Licença para Tratamento de Saúde

É um direito que o servidor faz jus para tratamento de sua saúde sem prejuízo de sua remuneração.

Licenças Dispensadas de Perícia:
  • até 05 dias consecutivos;
  • ou no caso de o somatório dos dias de afastamento não ultrapassar 14 dias num período de 12 meses, contados a partir do primeiro dia de afastamento.

Os atestados, para serem aceitos sem necessidade de perícia, devem conter:

  • Nome da patologia conforme Código Internacional de Doenças (CID);
  • Número do Conselho Regional de Medicina – CRM, ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO;
  • Identificação do servidor e do profissional emitente;
  • Tempo de Afastamento e data, todos legíveis.

No caso do atestado não atender as regras estabelecidas pelo SIASS, acima, ou no caso do servidor optar por não especificar o diagnóstico de sua doença no atestado, este deverá se submeter a exame pericial ainda que se trate de atestados inferiores ou iguais a cinco dias.

Licenças Não Dispensadas de Perícia:
  • atestados a partir de 06 dias consecutivos;
  • quando o servidor completar 15 dias de afastamento no período de 12 meses, contados a partir do primeiro dia de afastamento.

Atenção:

Os atestados médicos deverão ser entregues diretamente à Coordenadoria de Atendimento e Recepção do Servidor para o seu encaminhamento ao destino correto (Junta Oficial Médica ou Divisão de Benefícios e Licenças).

 

Mais informações:

Divisão de Benefícios e Licenças
Telefone: (48) 3721-9294

Site: http://prodegesp.ufsc.br/dap/dbl
E-mail: dbl.dap@contato.ufsc.br